Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.893.645
O Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões essenciais, inclusive quanto à alegada interrupção da prescrição aquisitiva pela ação de imissão na posse, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, de modo…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.701
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em processo de inventário, no qual a recorrente sustentou violação aos arts. 139, caput, 489 e 1.022 do CPC e defendeu a tempestividade de agravo de…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.200.771
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reconhecimento da inaplicabilidade da…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.581
Agravo interno interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.161
Agravo interno interposto por sociedade empresária em recuperação judicial contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, o qual, em ação de busca e…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.852
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial; e ii)…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.443
A Corte Especial, por ocasião do julgamento dos EAREsp 701.404/SC, EAREsp 746.775/SC e EAREsp 831.326/SC (Relator para acórdão o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/11/2018), por maioria, firmou orientação no sentido de que, na interposição do agravo de que…
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MAI 2026
STJAREsp 3.079.870
Descontos indevidos em benefício previdenciário, de valor reduzido e sem demonstração de comprometimento da subsistência ou de afetação concreta aos direitos da personalidade, não configuram dano moral indenizável, sendo inviável a revisão do conjunto…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.610.826
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de pré-questionamento, deficiência de fundamentação, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência…
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MAI 2026
STJREsp 2.267.129
A falta de impugnação específica de fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, por incidência, analogicamente, da Súmula 283/STF.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.886
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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MAI 2026
STJAREsp 3.009.697
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e prejuízo da análise da divergência da alínea c do permissivo…
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MAI 2026
STJAREsp 3.026.014
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por estar o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, com aplicação do art. 1.030, I, b, do CPC, por ausência de prequestionamento do art. 405 do CPC, incidência das Súmulas…
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MAI 2026
STJAREsp 3.036.280
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por ausência de demonstração da divergência nos termos do art. 1.029, § 1, do CPC, e por inviabilidade de admissão pela alínea c do…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.906.608
Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de obrigação solidária, constitui faculdade do credor exigir o cumprimento da dívida de um, de alguns ou de todos os devedores, afastando-se a tese de litisconsórcio passivo…
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