Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAREsp 3.140.474
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais).
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.057.925
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.780
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, por entender ausente a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.087.056
Na situação, o acórdão recorrido concluiu pela possibilidade de submissão do débito da NOVACAP ao regime de precatórios.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.437
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência da…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.158.131
Na sentença, o juízo de primeiro grau extinguiu o feito sem resolução do mérito, por reconhecer a ilegitimidade ativa da exequente, ante a ausência de comprovação de filiação ao sindicato à época do ajuizamento da ação coletiva originária.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.054.591
decisão também assinalou que o acórdão recorrido se harmoniza com a jurisprudência de que a pronúncia encerra juízo de admissibilidade, bastando prova da materialidade e indícios de autoria, sendo inviável, em regra, a despronúncia por ausência de certeza na…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.071.151
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 1.492.304
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nos óbices das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.363.742
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.224
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da União, reformando acórdão do Tribunal Regional Federal e reconhecendo o dever de pensionista de servidor público militar de restituir…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.049.831
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual foi mantida a condenação do embargante…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.807
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e dele não conheceu o recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.231.402
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial penal, apenas pela alínea "a" do art. 105, III, da Constituição, e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação penal na qual o recorrente foi condenado,…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.145.809
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
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