Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.131.207
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ, em processo penal no qual foi mantida decisão de pronúncia do agravante pela prática de tentativa de homicídio.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.194.400
Não há negativa de prestação prestação jurisdicional quando o tribunal de origem aprecia de forma clara e suficiente as questões essenciais à solução da controvérsia, não havendo obrigação de rebater individualmente todos os argumentos das partes. Precedentes.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.128.506
Na sentença, concedeu-se em parte a segurança. No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento à remessa oficial para que na compensação sejam observadas as ressalvas do art. 26-A, da Lei n. 11.457/07.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.460.672
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que confirmou a…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.155.820
O pagamento do precatório foi realizado anos depois, ocasião em que o juízo de primeiro grau determinou o arquivamento do processo, entendendo satisfeita a obrigação.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.973
A premissa que fundamenta a decisão, na origem, está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que a obrigação acessória é autônoma em relação à obrigação principal. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.711.659
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a impetração do mandado de segurança interrompe a prescrição da pretensão de cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecede a propositura do mandamus. Incidência da Súmula 83/STJ.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.102
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.245.294
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em agravo de instrumento, em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, visando definir a alíquota de contribuição previdenciária aplicável aos…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.764
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da Súmula 83/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica ao referido fundamento, não sendo conhecido por decisão desta relatoria.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.171.924
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.998
Os recursos devem impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ, em respeito ao princípio da dialeticidade.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.281
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.087.342
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 20.927,02 (vinte mil, novecentos e vinte e sete reais e dois centavos).
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