Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.986
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade relativo à inexistência de afronta ao art. 1.022 do…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.353
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso dirigido a esta Corte Superior, em juízo de admissibilidade negativo de recurso especial/agravo em recurso especial, sob fundamentos de inexistência de violação ao art. 1.022 do…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.353
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.632.593
A não impugnação dos fundamentos da decisão agravada quanto à ausência de violação dos arts. 489 e 927 do CPC acarreta a preclusão da matéria não impugnada,.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.636.237
O agravo interno deve infirmar, de modo específico, os fundamentos da decisão monocrática.
01
JUN 2026
STJAREsp 2.294.744
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.272.679
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, afastou negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula n. 83 do STJ, sem multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, em razão da inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e…
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 1.997.532
Para fatos anteriores à vigência do Marco Civil da Internet, a orientação consolidada desta Corte reconhece que, embora não caiba controle prévio de conteúdo, recai sobre o provedor o dever de manter sistema minimamente eficaz de identificação de usuários; a…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.174
Estando o acórdão recorrido em conformidade com o entendimento firmado nos precedentes do STJ, incide a Súmula 83 do STJ.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.084.151
Inexiste afronta aos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC, quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada…
01
JUN 2026
STJREsp 2.010.021
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que, em apelação e remessa necessária, reformou parcialmente a sentença, conheceu em parte a apelação e deu-lhe provimento nessa parte, e desproveu a remessa necessária.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.131
Tratando-se de dano de natureza contínua e permanente, a pretensão reparatória pode ser proposta enquanto perdurar a lesão, fixando-se o termo inicial da prescrição quando cessar o dano, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula…
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.180.534
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.095.944
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença revisional de contrato de promessa de compra e venda, afastando a Tabela Price e determinando o recálculo das parcelas pelo método de amortização a juros simples.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.196.449
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
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