01
JUN 2026
STJAREsp 3.138.432
Violação do art. 1.022 do CPC: penhora de imóvel
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.240.335
Cartão de crédito consignado: vício de consentimento
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada em face de instituição financeira, na qual se pleiteia a anulação e/ou conversão de contrato de…
- Direito Civil
- Cartão de crédito consignado
- +3
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.221
Óbices não enfrentados: princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
- Processo Civil
- Óbices não enfrentados
- +1
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.101.484
Execução de título extrajudicial: cessão de crédito
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, negou provimento à insurgência manejada com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de execução de título extrajudicial na qual o Tribunal de…
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +4
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.964.600
Astreintes: redução
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em controvérsia relativa à redução de multa cominatória fixada em cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Astreintes
- +5
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.799
Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.320
Princípio da dialeticidade: impugnação específica
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento de consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ , o que levou à…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
01
JUN 2026
STJREsp 2.033.741
Cumprimento provisório de sentença e honorários de sucumbência
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em agravo interno, que extinguiu o cumprimento provisório de sentença por perda do título executivo, condenou o exequente em custas e honorários e manteve multa por embargos de…
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença e honorários de sucumbência
- +1
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.541
Cumprimento de sentença: impugnação
O acórdão de origem enfrentou de forma clara, coerente e fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, afastando as teses deduzidas; não configurada negativa de prestação jurisdicional nem deficiência de fundamentação (CPC, arts. 489 e 1.022).
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
01
JUN 2026
STJAREsp 3.160.865
Culpa exclusiva da compradora: retenção de arras
Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que a rescisão do contrato se deu por culpa exclusiva da compradora, ora recorrente.
- Direito Civil
- Culpa exclusiva da compradora
- +5
01
JUN 2026
STJREsp 2.263.343
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.215
Vícios de construção: relação de consumo
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Vícios de construção
- +5
01
JUN 2026
STJAREsp 3.126.831
Recuperação judicial: essencialidade de bens e limites do stay period
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 83 e 211 do STJ.
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +1
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.193.982
Direito processual civil
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da impossibilidade de alterar honorários após o trânsito em julgado (Súmula n. 83 do…
- Processo Civil
01
JUN 2026
STJAREsp 3.160.924
Inventário: remoção de inventariante com incidente em autos apartados e prequestionamento do art. 505 do CPC
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por prejuízo do conhecimento pela alínea c em razão do óbice na alínea a.
- Processo Civil
- Inventário