Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.049.908
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182, STJ, ao argumento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.072.153
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, ante a ausência de impugnação específica das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.060.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da deficiência de fundamentação quanto à impugnação específica dos óbices das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ e da Súmula 284 do STF.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.131
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em demanda penal.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.153.065
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de dois fundamentos autônomos de inadmissibilidade:
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.409
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ, em apelação criminal que manteve condenação por furto, lesão corporal, fuga do local do acidente e condução de veículo sob influência…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.072.916
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. direito processual penal. operação insistência. omissão inexistente. decisão com fundamentação suficiente. deficiência de dialeticidade. ausência de impugnação específica. súmula…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.713.530
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material no acórdão embargado.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.367
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice na Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.416
O agravante não atacou, de modo específico, o óbice da Súmula 83/STJ, limitando-se a alegações genéricas e à juntada de precedente não contemporâneo e contrário à tese defensiva, o que não satisfaz o princípio da dialeticidade.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.865
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.059
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182, STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.104
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.369
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial criminal, em processo no qual o agravante foi pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, sob o…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.593.879
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissão (Súmulas n. 7/STJ e…
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