STJEDcl no AgRg no AREsp 3.072.916
Operação insistência: omissão inexistente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Civil
- Operação insistência
- Omissão inexistente
- Decisão com fundamentação suficiente
- Deficiência de dialeticidade
- Óbices das súmulas 7 e 83 não superados
- Impropriedade de rediscussão do mérito via aclaratórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEFICIÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83 NÃO SUPERADOS. IMPROPRIEDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO VIA ACLARATÓRIOS. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.