Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
JUN 2026
STJREsp 2.243.354
Cuida-se de reclamação ajuizada com o intuito de preservar a autoridade de acórdão anterior, a qual foi indeferida liminarmente por se caracterizar como sucedâneo recursal, ante a pendência de agravo em recurso especial sobre a mesma controvérsia.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.359
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera abusiva cláusula que exclui ou limita a cobertura de próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico, o que impõe a incidência da Súmula 83/STJ.
08
JUN 2026
STJAREsp 3.215.826
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por prejudicialidade decorrente de sentença superveniente e pela aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.260.651
Operou-se a preclusão consumativa quanto aos capítulos não impugnados do agravo interno.
08
JUN 2026
STJREsp 2.083.274
Controvérsia relativa à possibilidade de associação de loteamento urbano cobrar taxas de manutenção e conservação de proprietários não associados, com fundamento em cláusula de contrato-padrão registrado no fólio real, não assinado pelos adquirentes.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.535
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, mas não conheceu do respectivo recurso especial, o qual impugnava acórdão que, em sede de agravo de instrumento em fase de cumprimento de sentença referente a ação de…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.052
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade, consistentes na aplicação das Súmulas 83/STJ,…
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.687.589
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, 83 e 393 do STJ, da negativa de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.332.418
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na Súmula n. 83 do STJ, desproveu o agravo em recurso especial.
08
JUN 2026
STJREsp 2.269.496
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito por inobservância de determinação para apresentação de procuração com firma reconhecida em cenário de indícios…
08
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.127.623
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, manejado em face de acórdão proferido em incidente de cumprimento de sentença vinculado à…
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.718.406
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
08
JUN 2026
STJREsp 2.001.188
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em apelação, que manteve a não exibição de planilhas contábeis, evolução do saldo devedor e custos de captação operacional; decisão de admissibilidade do recurso especial com…
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.754.936
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre cerceamento de defesa, má-fé, enriquecimento sem causa e…
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.305.562
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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