Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJREsp 1.996.888
Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação em ação civil pública, manteve a ilegalidade da cláusula de cobrança da tarifa de adiantamento a depositante; reconheceu a eficácia erga omnes da sentença sem limitação territorial vinculada ao…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.752
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.840
Agravo regimental interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.991.272
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade, em processo que manteve a condenação do acusado pelo delito previsto no art. 129, §13, do Código Penal.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.003.555
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base na…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.095
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em processo criminal no qual a defesa alega nulidade em razão da substituição do depoimento especial por laudo psicológico.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.710
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso, mantendo acórdão que confirmou a pronúncia do agravante pela prática do crime previsto no art. 121,…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.156
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.047.959
No recurso especial, busca-se a anulação das provas que deram suporte à condenação do recorrente, a desclassificação do delito ou a aplicação do benefício previsto no art. 41 da Lei n. 11.343/2006.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.139.770
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar-lhe provimento, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e por envolver questão de natureza constitucional.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.096
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.362
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.520
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial, notadamente quanto à…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.112.471
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial opostos contra acórdão que manteve decisão de não conhecimento do agravo do art. 1.042 do CPC, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.166
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 83/STJ.
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