Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.515
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica e exaustiva de todos os fundamentos empregados pelo Tribunal de origem para inadmitir o Recurso Especial,…
11
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.114.443
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.418
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182 do STJ e nos arts. 21-E, V, e 253 do RISTJ, em razão da ausência de impugnação…
11
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.017.165
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o embargante foi condenado pela prática…
11
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com aplicação da Súmula n. 182/STJ.
10
JUN 2026
STJREsp 2.078.417
Recurso especial, afetado ao rito dos repetitivos pela Terceira Seção, contra acórdão de Tribunal Regional Federal que, em apelação e embargos infringentes, afastou a continuidade delitiva entre os arts. 168-A e 337-A do Código Penal, reconheceu concurso…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.711
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por estupro de vulnerável.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.233
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral de todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial na origem, com incidência dos arts. 932, III, do CPC, e…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.163
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda revisional que impugna condenação pelos crimes dos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei 11.343/2006, mantida em apelação, com trânsito em…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.894
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83, STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 1.676.129
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
09
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.090.090
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.830
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ e nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, ante a ausência de impugnação específica aos óbices das…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.168.783
A parte deixou de infirmar especificmente os fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual a insurgência não comporta conhecimento, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.695
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do réu por furto, com base na inaplicabilidade do princípio da insignificância.
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