Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.222.330
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negara provimento a agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, em ação anulatória de negócio jurídico (ação pauliana), no qual se mantivera a decisão monocrática fundada nas Súmulas 7 e…
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.033.753
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em embargos à execução referentes a taxas condominiais.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.037
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.700.537
A ausência de enfrentamento, pelo acórdão recorrido, da tese recursal sobre a impossibilidade de devolução das arras sob o enfoque indicado (art. 418 do Código Civil), aliada à rejeição dos embargos de declaração e à não alegação de violação do art. 1.022 do…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.235.471
Não incorre em vício na prestação jurisdicional nem ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.661
Agravo interno contra decisão monocrática que desproveu agravo em recurso especial, mantendo acórdão estadual que, em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de obrigação de fazer, restabeleceu multa cominatória diária e deferiu tutela de urgência…
15
JUN 2026
STJREsp 2.239.895
Recurso especial interposto contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que deu parcial provimento à apelação e, em julgamento de embargos, acolheu-os parcialmente para sanar omissões, mantendo a distribuição proporcional da sucumbência com…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.929.198
Agravo interno contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil e na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto em ação de arbitramento de honorários advocatícios…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.216.342
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, II, do CPC, e por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 544, 549, 2.002, 2.003 e…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.089.514
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem analisa detidamente o contexto dos autos e fundamenta adequadamente sua decisão.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.090.977
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais, envolvendo descontos de seguro não contratado.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.075.725
Não se conhece do especial quando a conclusão do acórdão recorrido é no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
15
JUN 2026
STJREsp 2.222.936
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que reformou decisão interlocutória para conceder integralmente a assistência judiciária gratuita.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.103.835
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.437
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ e ii) consonância entre a conclusão do acórdão de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
