Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAREsp 2.516.330
O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório, concluiu pela validade da notificação extrajudicial para fins de constituição em mora.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.168.464
Esta Corte Superior possui o entendimento de que é possível a cumulação de cláusula penal moratória com os lucros cessantes, quando a multa contratual não apresenta equivalência com os locativos, como na presente hipótese, sem que tal proceder caracterize…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.347
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
15
JUN 2026
STJREsp 2.099.237
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve sentença de procedência em ação cominatória com tutela de urgência.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.151.114
Embargante alega vícios do art. 1.022 do CPC, sustenta violação ao art. 489 do CPC, invoca a teoria da actio nata e afirma ser possível a revaloração jurídica de fatos sem incidência da Súmula 7/STJ. Embargos tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.773.143
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao agravo interno, com restabelecimento da sentença de improcedência, em razão da não ocorrência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 83 do STJ, aplicação das Súmulas n. 284 e n.…
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.076.694
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da ausência de dissídio por falta de cotejo analítico.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.178.482
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.109.031
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.121.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 284 do STF e da impossibilidade de apreciação de matéria constitucional em recurso especial.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.291.144
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF e n. 83 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.016
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, ante a aplicação da Súmula 83/STJ e a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, em controvérsia relativa à validade de cláusula contratual que condiciona o…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.251.531
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial, que não conheceu do recurso especial, ao entender adequada (a) a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, considerada a cumulação própria de…
15
JUN 2026
STJREsp 2.102.753
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que conheceu de agravo de instrumento em ação sumária de cobrança e deu-lhe provimento para afastar a penhora do imóvel e restringir a constrição aos direitos aquisitivos.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.650.378
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
