Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.960.687
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial da Agravante, em incidente de impugnação à relação de credores no âmbito de recuperação judicial, em que se discutem:
15
JUN 2026
STJREsp 2.269.020
A repetição de argumentos da petição inicial ou da contestação não viola a dialeticidade quando há impugnação específica dos fundamentos da sentença e razões aptas à reforma do julgado.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.186.167
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.882.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negar provimento, ante:
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.854.976
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.131.809
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.
15
JUN 2026
STJREsp 2.245.178
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou improcedentes os pedidos de redução das mensalidades e de repetição de indébito.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.006.338
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores no âmbito de recuperação judicial, no qual a agravante alegou negativa de prestação…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.203.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, afastando alegada deficiência na prestação jurisdicional, não conheceu da pretensão recursal relativa à suposta afronta aos arts. 51, IV, e 53 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 413 do Código…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.851
"Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que é possível a revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou o desaparecimento do estado de hipossuficiência.
15
JUN 2026
STJREsp 2.205.529
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que, em apelação, rejeitou a preliminar de nulidade, afastou negativa de prestação jurisdicional, manteve a responsabilidade da seguradora e ajustou a forma de atualização do…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.787.068
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.984
Controvérsia acerca da definição da responsabilidade civil por descontos e danos decorrentes de empréstimo consignado supostamente fraudulento no benefício previdenciário.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.149.496
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre por suposta violação do art. 26 da Lei n. 9.514/1997 e dissídio jurisprudencial sobre a validade da intimação por edital.
15
JUN 2026
STJREsp 2.268.757
A inexistência de pronunciamento pelo Tribunal de origem sobre os conteúdos normativos dos arts. 421, 422 e 451 do Código Civil impede o conhecimento do recurso especial, por ausência de prequestionamento, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
