Princípio da dialeticidade em apelação: revaloração jurídica da prova

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM APELAÇÃO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SÚMULAS 7 E 83/STJ. RECURSO DESPROVIDO.

1. A repetição de argumentos da petição inicial ou da contestação não viola a dialeticidade quando há impugnação específica dos fundamentos da sentença e razões aptas à reforma do julgado.

2. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que o autor não comprovou a devolução do valor em questão para a conta do recorrido, de modo que não há que se falar em quitação do empréstimo. A revisão de conclusões assentadas em matéria fático-probatória quanto à ausência de quitação do débito, à divergência de valores e à insuficiência de documentos é insuscetível na via especial, conforme a Súmula 7/STJ.

3. Recurso especial desprovido.