Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.460
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, ante a ausência de indicação clara de dispositivo do Código de Processo Penal que autorizasse o ajuizamento da revisão…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.813.689
A alegação de negativa de vigência ao art. 413 do CPP, por suposto lastro exclusivo em testemunho indireto, não procede quando o Tribunal de origem afirma que a pronúncia foi amparada em outros elementos probatórios judicializados, como os depoimentos de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.048
O acórdão estadual está em conformidade com a tese firmada no Tema 1.215/STJ (REsp n. 2.038.833/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, DJe de 18/11/2024), razão pela qual é adequada a incidência do art. 1.030, I, "b", do CPC, com…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.997.859
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.197.855
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial por incidência de óbice sumular, com alegação de erro material, omissão e obscuridade no julgado.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.401
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.222.533
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para, ao final, não conhecer do recurso especial, em ação penal por tráfico de drogas majorado pelo emprego de arma de fogo (art. 33, caput, c. c. art. 40, IV,…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.084.966
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.740
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial, consistentes na incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e na falta de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.394
A compreensão do STJ é a de ser possível o indeferimento de produção de prova irrelevante, impertinente ou meramente protelatória.
16
JUN 2026
STJEDcl no REsp 1.997.154
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime contra a ordem tributária. sonegação fiscal. inexistência de contradição interna. omissões não configuradas. obscuridade não caracterizada. negativa de prestação…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.672
A continuidade delitiva foi negada pelo acórdão recorrido não apenas com base no lapso temporal superior a trinta dias entre as condutas praticadas mas também por se tratar da hipótese de "desígnios autônomos evidenciadores da habitualidade criminosa" (fl.…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.706.833
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (art. 619 do CPP), sendo inviável sua utilização como meio de reexame do mérito.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.401
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela defesa em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido no julgamento de apelação criminal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.843
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que conheceu…
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