Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.957.431
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, sendo incabível sua utilização como sucedâneo recursal para reexame do mérito.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.806.009
A falta de ataque direto, específico e atual ao único fundamento adotado na decisão que julgou o agravo em recurso especial - incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação - atrai o óbice da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.125
A alegação de que a controvérsia demanda apenas revaloração jurídica do indeferimento da perícia oftalmológica complementar não afasta o óbice da Súmula 7/STJ, pois a necessidade, a pertinência e a utilidade da prova foram premissas fáticas fixadas pelo…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.212.643
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em revisão criminal voltada à redução de pena aplicada por condenação pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.526
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve pronúncia por homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.218.422
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão do mérito nem à reanálise das alegações.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.452.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se alega: (i) nulidade da interceptação telefônica por violação ao art. 2º, II, da Lei n. 9.296/1996;
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.903.557
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.991
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos do juízo de inadmissibilidade, consubstanciados nos óbices das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.964
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida na origem.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.011
A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos utilizados para inadmitir o recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.069.159
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182, STJ, e,…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3.095.548
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.183.827
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ser incabível contra capítulo de negativa de seguimento com base em tema repetitivo e por ausência de impugnação específica de…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.380
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices aplicados.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
