Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 3.160.391
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em controvérsia sobre cobrança de faturas de energia elétrica, com discussão de prescrição, revisão de consumo e inclusão de parcelas vencidas no curso da ação.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.094.921
Ação declaratória de implementação, conclusão e desobrigação contratuais c/c depósito e consignação de quantia devida.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.183.746
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro civil e exoneração de alimentos.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.198.374
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, não conheceu do recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.278
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer de recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de execução de título executivo extrajudicial na qual o executado apresentou exceção de pré-executividade…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.005.331
A revisão de contratos de prestação de serviços educacionais em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 não decorre de forma automática da alteração da modalidade de ensino, exigindo-se a demonstração objetiva da quebra da base objetiva do negócio jurídico…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.112
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; o agravante afirma ter impugnado os fundamentos de inadmissibilidade e requereu o conhecimento do agravo…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.187.700
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.050.061
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em controvérsia sobre habilitação de crédito processada como impugnação, com retificação do valor e condenação em honorários.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.435
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.232.445
Agravo interno interposto pela Agravante contra decisão monocrática em recurso especial, no contexto de ação de reparação de danos fundada em vício redibitório em revestimentos cerâmicos empregados em empreendimento imobiliário, com pedido de indenização por…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.948.588
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ, da vedação ao reexame fático-probatório, e da compatibilização do art. 797 do CPC com os princípios da…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.181.919
Agravo em recurso especial contra decisão do TJMG que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 283 do STF e da Súmula n. 7 do STJ, e por estar a conclusão em consonância com a jurisprudência do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.171
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento no…
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