Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJREsp 2.268.221
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em apelação cível, manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por decadência.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.281
Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova pericial quando o magistrado, destinatário final das provas, considera os elementos constantes dos autos suficientes…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.056
Controvérsia originária sobre contrato de promessa de compra e venda de imóvel com atraso superior ao previsto, persistência de vícios de construção e risco à habitabilidade, culminando em rescisão contratual, restituição integral das parcelas pagas,…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.590
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem (Súmulas 7 e 83 do STJ e 284 do STF).
22
JUN 2026
STJAREsp 3.100.524
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em agravo de instrumento, no âmbito de execução de título extrajudicial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.427
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.179.315
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de fundamentação suficiente sobre a natureza da ação coletiva e os limites subjetivos da coisa julgada, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de…
22
JUN 2026
STJREsp 2.139.890
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em apelação cível, manteve a condenação da construtora por atraso de obra, restituição de juros de evolução e danos morais.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.282
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
22
JUN 2026
STJREsp 2.042.500
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em agravo de instrumento, que foi desprovido.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.061.081
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve decisão estadual sobre habilitação de crédito em recuperação judicial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.500
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial em demanda de embargos à execução de título extrajudicial…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.952
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.070.064
Razões de decidir 2. "O entendimento esposado no v. acórdão recorrido está em consonância com a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assente no sentido de que a confissão ficta constitui meio de prova cuja presunção é relativa, podendo…
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.126.082
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de ser possível ao relator dar ou negar provimento ao recurso especial, em decisão monocrática, nas hipóteses em que há jurisprudência dominante quanto ao tema ou se tratar de recurso manifestamente…
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