Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.832.737
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, confirmou a inadmissão do recurso especial por ausência de violação de dispositivos legais, aplicou os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF e negou provimento ao agravo…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.868.777
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e da Súmula n. 283 do STF, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da consonância com a Súmula…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.330
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.817
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.100.979
Agravo em recurso especial dirigido contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução de mérito, de medida cautelar de exibição de documentos e majorou honorários sucumbenciais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.506
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de seguro cumulada com reparação por danos morais, diante de negativa de cobertura fundamentada em doença preexistente…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.749.159
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ; do afastamento da alegada contrariedade à Súmula n. 286 do STJ; do reconhecimento de inadequação do recurso…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.082
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 83 do STJ).
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JUN 2026
STJAREsp 3.120.118
O Tribunal estadual concluiu que não houve notificação eficaz, sendo certo que a revisão dessa premissa demanda reexame de provas e interpretação contratual (Súmulas 7 e 5/STJ).
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.590
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 7 e 83/STJ, conclusão esta que o presente…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.237
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
22
JUN 2026
STJREsp 2.240.943
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que deu provimento a apelação cível nos embargos à execução para reconhecer a nulidade de duplicata virtual e extinguir a execução.
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JUN 2026
STJREsp 2.144.758
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve a condenação da operadora do plano de saúde para fornecer medicamento antineoplásico e indenizar por danos morais.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.034.057
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ sobre prescrição e retroação dos efeitos da citação, da Súmula n. 5 do STJ quanto à cláusula compromissória e da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.153
Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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