Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.226.600
Cinge-se a controvérsia em verificar se houve negativa de prestação jurisdicional em razão do alegado não enfrentamento de teses relativas à distribuição do ônus da prova, à incidência do art. 341 do CPC, bem como ao termo inicial da correção monetária e dos…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.027
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.784
A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não corre prescrição para o levantamento de depósito judicial enquanto não encerrada a demanda que lhe deu origem, porquanto o depósito é ato processual que fica à disposição do…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.548.751
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da inexistência de preclusão pro judicato quanto à verificação da conformidade dos cálculos com o título e da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.130
Não ocorre ofensa ao artigo 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.111.001
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e da ausência de demonstração de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.233
Controvérsia acerca da necessidade de notificação prévia para constituição em mora, da ocorrência de supressio e do correto cumprimento do ônus probatório pela recorrente.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.158.045
Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Debate sobre a natureza do banco de dados não afasta as premissas do caso. Decisão mantida.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.938.909
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, uma vez que o Tribunal de origem apreciou e decidiu, de forma fundamentada, todas as questões relevantes à solução da…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.812.741
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de prequestionamento com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF, da não comprovação do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.700
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.350
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de arbitramento de honorários advocatícios decorrentes de contrato de prestação de serviços advocatícios com…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.628
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em execução/cumprimento de sentença em que terceiros garantidores, proprietários de imóvel hipotecado, arguem…
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JUN 2026
STJAREsp 3.180.371
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ), necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ), inobservância do art. 702, §§ 2º e 3º, do CPC e…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.320
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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