Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.119.334

Negativa de prestação jurisdicional: nulidade contratual

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +2

STJAgInt no AREsp 3.193.064

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos

STJAREsp 2.207.411

Agravo em recurso especial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

STJAgInt no AREsp 2.749.264

Compra e venda de terreno: percentual de retenção

Não há violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma suficiente e fundamentada, apreciando os argumentos relevantes ao deslinde da causa, inexistindo omissão, contradição ou negativa de…

• Direito do Consumidor
• Compra e venda de terreno
• +1

STJAgInt no AREsp 3.118.449

Distribuição do ônus da sucumbência: sucumbência mínima

Controvérsia acerca da distribuição do ônus da sucumbência, afastamento de multa contratual e possibilidade de cumulação de honorários contratuais e sucumbenciais em contrato de locação para fins comerciais.

• Processo Civil
• Distribuição do ônus da sucumbência
• +5

STJAREsp 3.091.508

Execução de alimentos provisórios: sentença exoneratória com efeitos ex tunc

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução de alimentos provisórios, em que o acórdão estadual julgou improcedente a cobrança das parcelas não pagas por força de sentença posterior exoneratória, com efeitos…

• Processo Civil
• Execução de alimentos provisórios
• +3

STJAgInt no AREsp 3.159.686

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

STJAgInt no REsp 2.237.209

Princípio da unirrecorribilidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.

• Processo Civil
• Princípio da unirrecorribilidade
• +2

STJREsp 2.024.558

Arrendamento mercantil: prescrição e compensação

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação, em ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores, tendo sido admitido o recurso especial.

• Arrendamento mercantil
• Prescrição e compensação
• +1

STJEDcl no AREsp 3.065.219

Sucessões: inventário

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

• Processo Civil
• Sucessões
• +4

STJAgInt no AREsp 3.153.533

Decisão da presidência: reconsideração

Relativamente ao tratamento pelo método EMT, definiu-se no âmbito dos EREsp 1.886.929/SP que, havendo esgotamento dos procedimentos do rol da ANS e inexistindo recusa da agência reguladora em incluí-la em sua listagem, é devida a cobertura pelo plano ou…

• Direito Civil
• Decisão da presidência
• +5

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.361

Inexistência de vício no julgado: pretensão meramente infringente que não autoriza aclaratórios

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

• Processo Civil
• Inexistência de vício no julgado
• +1

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.901.267

Cumprimento de sentença: liquidação por arbitramento

Agravo interno interposto por Speedo International Limited e Speedo Holdings BV contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, fundamentada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional,…

• Processo Civil
• Cumprimento de sentença
• +5

STJAREsp 2.684.909

VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e deficiência de fundamentação.

• Processo Civil
• VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.117.052

Decisão da presidência: reconsideração

Por ocasião do julgamento do REsp 1.733.013/PR, "fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há…

• Direito do Consumidor
• Decisão da presidência
• +5