Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.938.736
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, à luz do princípio da dialeticidade.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.966
Rever o entendimento a que chegou o Tribunal de origem quanto à responsabilidade civil, à culpa e aos danos morais e estéticos, impõe o reexame do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, em recurso especial, ante o óbice da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.477
Incumbe à parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.941.808
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.025.859
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.683
Não se configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, estando demonstrado que as partes foram intimadas da inversão do ônus da prova e que a falta de manifestação tempestiva…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.036.551
Embargos de declaração opostos por beneficiário de plano de saúde contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a impossibilidade de requalificar plano coletivo como falso coletivo e de revisar reajustes por demandarem interpretação contratual e…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.342.515
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.078.863
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e do afastamento do dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico.
22
JUN 2026
STJREsp 2.052.086
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em ação de obrigação de fazer c/c danos morais e tutela de urgência.
22
JUN 2026
STJREsp 2.266.464
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial.
22
JUN 2026
STJREsp 2.246.009
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que, em apelação cível, anulou a extinção e determinou o prosseguimento do feito na Justiça comum, reconhecendo a ineficácia da cláusula compromissória por ausência de assinatura ou visto específico do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.662
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.077.523
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de ser indevida a cobrança de taxa de fruição ou ocupação na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de lote de terreno não edificado, haja vista a ausência de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.160
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
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