Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.960.081
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da negativa de violação ao art. 1.022 do CPC e da ausência de cotejo…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.261
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 83 do STJ).
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JUN 2026
STJAREsp 3.156.167
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação pauliana, cassou a sentença por cerceamento de defesa e determinou a reabertura da instrução.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.226.021
Embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo interno que manteve a aplicação dos óbices das Súmulas 83/STJ e 211/STJ ao recurso especial, sob a alegação de contradição decorrente da majoração de honorários advocatícios recursais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.520
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, afastando alegadas violações dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, aplicando as Súmulas n. 7/STJ, 83/STJ e…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.100.368
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com majoração dos honorários nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, afastando violações aos arts. 489 e 1.022 do CPC e aplicando as Súmulas n. 7, 83,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.925
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto em demanda de embargos de terceiro.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.632
A capitalização de juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.569
Ação anulatória de consolidação da propriedade de bem imóvel.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.103.469
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em fase de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, na qual a exequente apresentou cálculos, o executado anuiu e…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.256.137
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em demanda originada de ação rescisória proposta contra sentença em ação monitória…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.554
A concessão do benefício da gratuidade da Justiça à pessoa jurídica exige demonstração concreta da incapacidade financeira, não existindo presunção legal de hipossuficiência em seu favor, nos termos da Súmula 481/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.023
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
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JUN 2026
STJAREsp 3.199.947
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstrada a vulneração dos arts. 1.639 e 1.829 do CC e do art. 927 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e dissídio não…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.932
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violação do art. 489, § 1°, IV, do CPC, e incidência da Súmula n. 83 do STJ, conheceu do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
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