09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.739
Princípio Da Causalidade: honorários Advocatícios
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial.
- Processo Civil
- Princípio Da Causalidade
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 303 do STJ
SúmulaEm embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
70 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.498
Ônus sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
- Processo Civil
- Ônus sucumbenciais
09
FEV 2026
STJREsp 2.130.221
Fraude à execução: ausência de registro de penhora
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Colegiado enfrenta o núcleo controvertido com fundamentação suficiente, decide integralmente a controvérsia posta.
- Processo Civil
- Fraude à execução
- +5
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.635
Indisponibilidade de imóveis: honorários sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Indisponibilidade de imóveis
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.631.543
Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade do acórdão com o Tema n. 872 do STJ e por ausência de demonstração de violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, 1.022, II, e 1.025 do CPC.
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +2
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.636.254
Indisponibilidade de imóvel: princípio da causalidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em contexto de embargos de terceiro ajuizados para levantar indisponibilidade de imóvel de terceiros, reconhece a responsabilidade da exequente pela constrição indevida por ausência de diligência na…
- Processo Civil
- Indisponibilidade de imóvel
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.574
Princípio da causalidade: honorários sucumbenciais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em processo envolvendo embargos de terceiro, com perda de objeto, para desconstituição de penhora sobre imóvel.
- Processo Civil
- Princípio da causalidade
- +1
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.208.915
Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade
De acordo com entendimento cristalizado na Súmula 303/STJ, "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +5
03
NOV 2025
STJREsp 2.231.277
Honorários sucumbenciais: princípio da causalidade
De acordo com entendimento cristalizado na Súmula 303/STJ, "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios".
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +4
27
OUT 2025
STJAREsp 2.927.362
Sucumbência recíproca: aplicação do art. 86 do CPC
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência da Súmula nº 7/STJ, aplicação da Súmula nº 303/STJ e prejudicialidade da análise pela alínea "c" do permissivo constitucional em razão do…
- Processo Civil
- Sucumbência recíproca
- +5
22
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.832.398
Execução fiscal: ônus sucumbencial
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
20
OUT 2025
STJREsp 2.151.275
Honorários advocatícios: princípio da causalidade
Nos termos da jurisprudência desta Corte, em embargos de terceiro, aquele que deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, em atenção ao princípio da causalidade (Súmula n. 303/STJ).
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +4
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.514
Ausência de registro: ônus sucumbenciais
Esta Corte de Justiça, analisando a sucumbência à luz do princípio da causalidade, pacificou o entendimento de que, nos embargos de terceiro, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser de responsabilidade daquele que deu causa à constrição indevida,…
- Processo Civil
- Ausência de registro
- +4
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.549
Extinção por perda de objeto: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Extinção por perda de objeto
- +4
29
SET 2025
STJAREsp 2.546.533
Sucumbência: responsabilidade daquele que deu causa à demanda
Conforme a Súmula n. 303 do STJ, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, responsabilizando-se o embargante que não promoveu a devida atualização dos dados cadastrais após a aquisição.
- Direito Civil
- Sucumbência
- +1