Jurisprudências
Decisões que citam
A juntada do comprovante bancário do pagamento das custas processuais, com identificação do convênio STN-GRU Judicial e observados o valor arbitrado e o prazo do recurso, é suficiente para comprovação do preparo, ainda que desacompanhado da correspondente Guia de Recolhimento da União (GRU) judicial.
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20 decisões
29
OUT 2025
TSTRR 20261-10.2021.5.04.0811
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. Constatado o equívoco na decisão monocrática quanto à conclusão sobre o preparo do recurso ordinário.
09
OUT 2025
TSTRR-Ag 419-89.2019.5.10.0021
Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a preliminar em epígrafe.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010888-32.2022.5.03.0104
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM VINCULAR OS COMPROVANTES AO PROCESSO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
09
SET 2025
TSTAIRR 0000478-74.2024.5.17.0161
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o IRR- RR-0000150-80.2024.5.09.0513, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 157, in verbis: "A juntada do comprovante bancário do pagamento das custas processuais, com identificação do…
19
AGO 2025
TSTAg-RR-Ag-RR 0100997-11.2022.5.01.0052
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 41 da Tabela de IRR: “É válido o recolhimento do preparo recursal por pessoa estranha à lide?” A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu…
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