Jurisprudências
Decisões que citam
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
23
ABR 2025
TSTRR 484-50.2020.5.05.0551
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
16
ABR 2025
TSTAg-RR 10536-59.2019.5.15.0132
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do Reclamante para afastar a ultratividade da norma coletiva (Cláusula Segunda do Ajuste de 2000), condenar a reclamada GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. ao pagamento do…
16
ABR 2025
TSTAIRR-AIRR 1000175-37.2017.5.02.0442
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada na Súmula nº 296, item I, do TST e no art. 896, § 1º-A, inciso III, da CLT.
09
ABR 2025
TSTARR 374-03.2010.5.04.0851
ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES Ao contrário do que é alegado em contrarrazões, no agravo de instrumento houve impugnação aos fundamentos do despacho denegatório. Preliminar rejeitada.
09
ABR 2025
TSTRRAg-Ag 429-74.2020.5.08.0015
No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento pelo óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Contudo, no presente agravo, o reclamado não impugnou de forma específica tal fundamento.
09
ABR 2025
TSTRR 265-95.2014.5.10.0005
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que condenada a Reclamada ao pagamento do auxílio transporte, sem ônus para o trabalhador, em decorrência de previsão em norma coletiva, até que haja nova negociação entre as partes.
02
ABR 2025
TSTAIRR 343-38.2021.5.05.0020
No caso dos autos , debate-se a alteração da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, celebrado entre a ECT e o Sindicato da categoria profissional, por determinação de sentença normativa proferida pela SDC desta Corte Superior, que passou a…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10680-39.2023.5.03.0031
Discute-se o elastecimento da aplicabilidade de norma coletiva, para período posterior a sua validade.
02
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1001962-17.2019.5.02.0609
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de intervalo intrajornada de 1 hora por dia, com os reflexos postulados, nos termos dos itens I e III da Súmula n°…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10475-85.2022.5.18.0141
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista por entender que não houve afronta literal ao dispositivo constitucional; não é o caso de aplicação da Súmula 277/TST; e que o trecho transcrito não demonstrou o prequestionamento da matéria…
02
ABR 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 21282-68.2019.5.04.0333
A Sexta Turma negou provimento ao agravo da reclamada e manteve a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e denegou seguimento ao recurso de revista da mesma parte.
01
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1000349-97.2022.5.02.0045
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do apelo.
31
MAR 2025
TSTRRAg-Emb 0010012-83.2024.5.18.0009
O critério de transcendência corresponde a um filtro seletor de matérias que mereçam pronunciamento do TST para firmar teses jurídicas pacificadoras da jurisprudência trabalhista.
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 328-03.2017.5.09.0892
TESE VINCULANTE DO STF A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista da reclamada.
26
MAR 2025
TSTAIRR 12408-67.2016.5.15.0083
Consoante quadro fático delineado no acórdão regional, desde março/2000, após pactuação em norma coletiva, a reclamada passou a incorporar o DSR ao salário-hora à razão de 16,66%.
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