Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
26
JUN 2026
STFARE 1.581.794 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão, com alegação de obscuridade, contradição, omissão e erro material, bem como falta de apreciação de todos os fundamentos do recurso.
26
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000465-64.2021.5.09.0303
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
26
JUN 2026
STFRE 1.602.530 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279 do STF, no Tema 339 da repercussão geral e diante da ausência, no caso concreto, de ofensa direta à Constituição Federal.
26
JUN 2026
STFARE 1.587.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFRcl 95.507 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
JUN 2026
STFARE 1.602.281 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF, os Temas 339 e 660 da repercussão geral e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição…
26
JUN 2026
STFARE 1.594.318 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, por reconhecer a inadequação da via eleita quanto à matéria submetida à sistemática da repercussão geral e a deficiência na demonstração da…
26
JUN 2026
STFARE 1.605.257 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
26
JUN 2026
STFARE 1.605.483 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformou sentença absolutória e condenou o recorrente pela prática de crime…
26
JUN 2026
STFARE 1.607.044 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria insuscetível de exame pela via extraordinária e negou seguimento às demais insurgências, em razão da incidência da Súmula 279/STF e…
26
JUN 2026
STFARE 1.600.114 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.507 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
26
JUN 2026
STFARE 1.598.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000503-60.2022.5.20.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
JUN 2026
STFARE 1.607.653 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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