Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.713.748
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.673.456
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001181-20.2017.5.17.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.855.743
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl na AR 7.012
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
08
SET 2026
STJEDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 2.202.476
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, negou seguimento a recurso extraordinário sob fundamento de conformidade com o Tema 339 da repercussão geral e de ausência de repercussão geral conforme o Tema 660, diante de alegações de…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.734.090
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 197 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 3.000.755
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e a ausência de repercussão geral da…
08
SET 2026
STJAgInt no RE no AREsp 2.405.351
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e diante da ausência de repercussão…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010324-05.2024.5.15.0151
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.855.785
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Tema n. 339 e 895 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010555-79.2024.5.15.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.556.292 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da incidência da Súmula 282 e da observância do dever de fundamentação das decisões judiciais (Tema 339/RG).
04
SET 2026
STFARE 1.605.869 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo protocolado com base no art. 1.042 do CPC, ante sua inviabilidade para questionar inadmissão fundada na sistemática da Repercussão Geral, bem assim em virtude…
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