Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100921-94.2020.5.01.0039
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 33-14.2017.5.20.0001
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior e do STF.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 378-56.2021.5.05.0421
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
18
DEZ 2024
TSTRR 2392-61.2015.5.02.0015
A recorrente sustenta que, apesar da oposição dos declaratórios, o acórdão regional permaneceu omisso quanto aos elementos que evidenciariam a possibilidade de cumprimento da cota de contratação de aprendizes e às violações legais que aponta.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 61600-68.1996.5.02.0038
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1002805-53.2017.5.02.0511
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 20535-61.2017.5.04.0601
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10952-90.2021.5.15.0056
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10220-92.2021.5.03.0105
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
18
DEZ 2024
TSTRR 10723-46.2014.5.01.0063
A configuração da nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de pronunciamento judicial, a respeito de matéria ou aspecto fático relevante, capaz de inviabilizar a solução integral da controvérsia na instância Superior.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11900-10.2017.5.18.0017
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21197-39.2018.5.04.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
18
DEZ 2024
TSTRRAg 1001051-80.2017.5.02.0445
O mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável não rende ensejo à configuração da negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 489, § 1.º, do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 7300-27.2009.5.05.0036
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
17
DEZ 2024
TSTRRAg 11653-36.2020.5.15.0137
Não merece reforma a decisão agravada no tocante à negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão do TRT revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam…
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