Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.513 decisões
05
FEV 2025
TSTAIRR 888-76.2019.5.07.0003
O Regional observou cabalmente o Tema 339 da Repercussão Geral do STF, na medida em que fixou de forma expressa e satisfatória todos os pressupostos fático-jurídicos necessários para o deslinde da controvérsia, tendo enfaticamente afastado tanto o…
05
FEV 2025
TSTRR 12533-05.2017.5.15.0114
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
05
FEV 2025
TSTARR 1002246-44.2016.5.02.0087
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida…
05
FEV 2025
TSTRR 20120-67.2017.5.04.0831
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1000325-29.2020.5.02.0372
Em contraminuta, a ré suscita preliminar de ausência de dialeticidade recursal.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 2353-71.2010.5.02.0037
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 30200-91.2011.5.21.0002
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
05
FEV 2025
TSTARR 1002367-81.2016.5.02.0084
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida…
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20058-44.2022.5.04.0122
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela autora.
05
FEV 2025
TSTARR 1002015-57.2016.5.02.0009
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida…
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10652-78.2022.5.03.0137
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
05
FEV 2025
TSTRR 100024-53.2019.5.01.0281
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10274-83.2020.5.03.0011
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000371-60.2023.5.02.0033
Configura-se a nulidade por negativa de prestação jurisdicional nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
04
FEV 2025
TSTAg-RRAg 558-84.2021.5.06.0020
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional", o acórdão do TRT revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o " acórdão ou decisão…
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