Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
28
MAI 2025
TSTRRAg 226-43.2017.5.05.0196
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência.
28
MAI 2025
TSTEmb 0010117-95.2020.5.15.0102
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
28
MAI 2025
TSTRRAg 19-08.2021.5.12.0035
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
28
MAI 2025
TSTRR 1001945-43.2017.5.02.0708
No caso, o TRT afastou a responsabilidade civil da ré pelas indenizações deferidas na origem ao fundamento de que esta não agiu com culpa no acidente que vitimou a autora.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1060-04.2020.5.12.0016
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1080-50.2020.5.12.0030
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1428-42.2019.5.12.0050
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
27
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000609-58.2019.5.02.0441
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
27
MAI 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2.454.564
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF, e afastou…
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.937.989
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339 e 660 do STF.
27
MAI 2025
TSTRRAg 100202-21.2016.5.01.0050
Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito do recurso de revista quanto ao tema " NORMA COLETIVA QUE EXCEPCIONA OS EMPREGADOS SUBMETIDOS AO REGIME DE ESCALA 24X72 À JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS " em favor da parte ora Agravante, deixa-se de…
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1.564.223
Cuida-se de Agravo Interno interposto de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
27
MAI 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.544.520
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e diante da ausência de repercussão…
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.622.732
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
27
MAI 2025
TSTARR 25582-74.2015.5.24.0004
Não há de se falar em " negativa de prestação jurisdicional ", uma vez que a Corte Regional fundamentou de maneira clara e suficiente sua decisão quanto à questão envolvendo a moldura fática para o pagamento da pensão vitalícia mês a mês, e não de forma…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
