Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
12
SET 2025
STFRE 1.531.369 AgR
Recursos extraordinários interpostos contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que, após determinação do Superior Tribunal de Justiça, complementou a sentença condenatória fixando o regime…
12
SET 2025
STFARE 1.563.609 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
SET 2025
STFRcl 81.923 AgR
Agravo interno na reclamação. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 339 da sistemática da repercussão geral. alegação de má aplicação dos paradigmas e de usurpação da competência desta corte.…
12
SET 2025
STFARE 1.562.439 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. furtos e maus tratos a animais. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recurso ou ação judicial no supremo tribunal federal. alegação de…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001881-95.2023.5.12.0050
No tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à limitação da condenação e ao dano moral, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema…
12
SET 2025
STFRcl 81.267 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação. Na ocasião, assentou-se que a decisão do Tribunal de origem está alinhada com o entendimento firmando no Tema 784 da repercussão geral.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011166-95.2022.5.18.0013
No tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à jornada 12x36, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral,…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000218-43.2016.5.07.0003
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à desconsideração da personalidade jurídica e à prescrição intercorrente, revela-se em sintonia com o…
11
SET 2025
TSTRRAg 1001519-72.2016.5.02.0059
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 1002314-04.2016.5.02.0019
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 638-93.2012.5.15.0123
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 101563-56.2017.5.01.0012
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
09
SET 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.759.268
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como de ausência de…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001589-24.2023.5.02.0066
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
09
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.639.322
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral bem como de ausência de repercussão…
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