Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
12
SET 2025
STFRcl 77.682 AgR
Agravo regimental em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão do Tribunal Superior do Trabalho que inadmite recurso extraordinário por…
12
SET 2025
STFRcl 81.832 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFARE 1.555.468 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
12
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011458-73.2023.5.18.0004
No tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, não merece reforma a decisão agravada, haja vista que o acórdão do TRT, quanto às questões afetas ao prazo entre a intimação e a audiência e à necessidade de notificação pessoal, revela-se em sintonia com o…
12
SET 2025
STFARE 1.557.255 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000023-68.2020.5.05.0037
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à dispensa por justa causa, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000018-76.2020.5.05.0221
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas a não caracterização do acidente de trabalho, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no…
12
SET 2025
STFARE 1.554.910 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante: (i) a ausência de violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal;
12
SET 2025
STFARE 1.559.623 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
12
SET 2025
STFHC 256.857 ED
Embargos de declaração indicando omissão e contradição em acórdão que desproveu agravo regimental.
12
SET 2025
STFARE 1.562.880 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão por meio da qual negou seguimento a Recurso Extraordinário manejado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o qual não conheceu de revisão criminal em condenação por peculato, rejeitando as alegações de…
12
SET 2025
STFARE 1.558.972 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.
12
SET 2025
STFRcl 83.184 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, na qual se sustenta que o acórdão reclamado, ao confirmar a negativa de seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema…
12
SET 2025
STFRcl 83.344 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
SET 2025
STFARE 1.555.612 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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