04
NOV 2025
STFRcl 85.755 AgR
Alegada ofensa aos temas 339-rg e 181-rg: ausência de teratologia
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Alegada ofensa aos temas 339-rg e 181-rg
- Ausência de teratologia
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 339 do STF
Precedente qualificadoO art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
04
NOV 2025
STFRcl 81.303 ED
Recebimento como agravo regimental: alegado descumprimento ao decidido em tema da repercussão geral
Embargos de declaração em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário…
- Direito Constitucional
- Recebimento como agravo regimental
- +3
04
NOV 2025
STFARE 1.567.053 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
04
NOV 2025
STFRcl 84.953 AgR
Ausência de teratologia: utilização da reclamação como sucedâneo recursal
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento – AI 791.292/PE (Tema 339 da Repercussão Geral), bem…
- Direito Constitucional
- Ausência de teratologia
- +2
03
NOV 2025
TSTAIRR 0001106-82.2022.5.10.0111
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou sobre os seguintes pontos: a) “a determinação…
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001226-91.2022.5.02.0609
Nulidade da decisão agravada: adicional de atividade de distribuição e coleta (aadc)
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão agravada
- +5
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100600-38.2022.5.01.0282
Nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- +5
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR 1000472-93.2021.5.02.0445
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
OUT 2025
TSTRR-RR 0000179-94.2023.5.08.0125
Execução: nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
A Suprema Corte, no acórdão proferido nos autos do AI 791.292/PE (Tema 339 da Repercussão Geral), de relatoria do Exmo.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000884-76.2022.5.13.0032
Nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
O TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente ao abandono de emprego, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou…
- Direito do Trabalho
- Não configuração
28
OUT 2025
TSTAg-ARR 923-58.2014.5.09.0002
Matérias versadas no agravo de instrumento interposto pela parte reclamante
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1174-46.2020.5.12.0014
Matéria versada no agravo de instrumento: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
- Direito do Trabalho
- Matéria versada no agravo de instrumento
- +5
28
OUT 2025
TSTRRAg 100832-34.2018.5.01.0074
Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
Por questão de ordem , analisar-se-á, primeiramente, o recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- +5
28
OUT 2025
TSTRRAg 139-79.2017.5.05.0037
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
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24
OUT 2025
STFARE 1.565.408 AgR
ICMS: serviços de comunicação
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Constitucional
- ICMS
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