Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
10
DEZ 2025
TSTRR 274-16.2019.5.12.0041
O autor logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo merece ser provido para que se prossiga no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.124.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.
09
DEZ 2025
STJAgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.722.477
Agravo regimental interposto por contra decisão de fls. 1.121-1.126 que rejeitou embargos de declaração opostos em face de acórdão que negara provimento a anterior insurgência, mantendo a decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.861.797
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, alegando omissão e contradição, por desconsideração da impugnação específica e da demonstração de dissídio jurisprudencial realizadas pelo agravante, além de ausência de…
09
DEZ 2025
TSTAg-ROT 5566-63.2015.5.15.0000
Embora a presente ação rescisória tenha sido ajuizada após o advento do CPC/2015, o pedido de corte rescisório é direcionado a acórdão transitado em julgado na vigência do CPC/1973.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.860.455
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
09
DEZ 2025
STJAgRg no RE no AgRg no RHC 201.772
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com o Tema n. 339 do STF e também com o entendimento consolidado no Tema n. 1.068 do STF.
05
DEZ 2025
STFRE 1.557.110 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
05
DEZ 2025
STFARE 1.572.991 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
DEZ 2025
STFARE 1.573.567 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
05
DEZ 2025
STFRcl 85.429 ED-AgR
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Tema nº 1.031 da Repercussão Geral. Inexistência de ofensa à determinação de suspensão nacional dos processos. Ausência de aderência estrita.
05
DEZ 2025
STFARE 1.566.170 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
DEZ 2025
STFARE 1.561.577 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
DEZ 2025
STFARE 1.559.251 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
DEZ 2025
STFARE 1.569.529 AgR
Agravo interno interposto de decisão mediante a qual, embora provido o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, acabou desprovido o extraordinário ante a harmonia da ótica adotada no acórdão recorrido com a jurisprudência do STF.
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