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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.515 decisões

24

FEV 2026

STFARE 1.575.075 AgR

Aplicação da sistemática da Repercussão Geral pela instância de origem

Agravo interno em face de decisão monocrática, por meio da qual foi negado seguimento a recurso, por ser manifestamente incabível, na parte em que foram aplicados os Temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral pela instância de origem, e que, em…

  • Direito Civil
  • Aplicação da sistemática da Repercussão Geral pela instância de origem
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.570.120 AgR

Execução fiscal: cerceamento de defesa não caracterizado

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +5

24

FEV 2026

STFRcl 77.933 AgR-ED

Alegação de omissão

Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de omissão. inocorrência. acórdão embargado que contém fundamentação idônea acerca da ausência de teratologia na aplicação dos temas 181, 339 e 660 da sistemática da repercussão geral. embargos…

  • Alegação de omissão

24

FEV 2026

STFARE 1.581.855 AgR

Alegada ofensa a princípios constitucionais: ofensa reflexa

CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que, com base no art. 13, V, c, do RISTF, não conheceu do recurso extraordinário no ponto relativo à aplicação do Tema 339 de repercussão geral e, quanto ao mais, negou-lhe seguimento em razão do…

  • Direito Penal
  • Alegada ofensa a princípios constitucionais
  • +2

24

FEV 2026

STFRcl 85.761 AgR

Alegação de descumprimento do Tema RG nº 339: fundamentação suficiente

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação constitucional, por ausência de violação à autoridade do decidido por esta Corte no Tema RG nº 339.

  • Alegação de descumprimento do Tema RG nº 339
  • Fundamentação suficiente
  • +2

24

FEV 2026

STFARE 1.582.159 AgR

Tráfico de drogas: aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. tráfico de drogas. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recurso ou ação judicial no supremo tribunal federal. busca pessoal. fundadas…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 11101-61.2021.5.03.0043

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +4

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1326-72.2014.5.03.0138

Negativa de prestação jurisdicional: exceção de pré-executividade

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 81000-81.2004.5.02.0040

Ilegitimidade passiva: responsabilidade exclusiva

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Ilegitimidade passiva
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1000235-49.2021.5.02.0610

Vício na decisão embargada: omissão

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11350-66.2020.5.15.0090

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RRAg 11508-20.2018.5.15.0114

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 10262-25.2020.5.15.0144

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +3

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