Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
137 decisões
30
SET 2025
TSTAIRR 0000645-61.2023.5.10.0019
No caso em tela, o debate envolvendo a interpretação da norma interna da Caixa Econômica Federal RH 115 detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001401-73.2022.5.02.0710
O debate travado nos autos envolve matéria objeto do Tema n.º 36 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência política da causa, nos termos do art. 896-A, § 1.º, II, da CLT.
17
SET 2025
TSTAg-RR 0001124-06.2022.5.10.0014
O debate travado nos autos envolve matéria objeto do Tema n.º 36 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência política da causa, nos termos do art. 896-A, § 1.º, II, da CLT.
17
SET 2025
TSTAg-RR 774-66.2023.5.10.0019
1 –Nas razões de agravo, a Reclamante suscita a nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, em razão de omissão quanto as " as cláusulas contida na CI SURSE 24/2008 constante na clausula 3ª do Aditivo do Acordo coletivo de 2007/2008 "…
11
SET 2025
TSTAg-ED-RRAg 352-19.2022.5.09.0128
N o dia 24/02/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão " É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica Federal, na base de cálculo do…
10
SET 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10686-81.2019.5.03.0097
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS Na decisão monocrática negou-se provimento ao agravo de instrumento e não foi reconhecida a transcendência. O TRT entendeu que os pedidos no protesto interruptivo " não se relacionam à presente demanda ".
29
AGO 2025
TSTAg-Emb 0000148-53.2021.5.06.0011
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à inclusão das verbas função gratificada, adicional de incorporação, CTVA e porte de unidade na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, considerando que a…
26
AGO 2025
TSTEmb 0010940-06.2020.5.03.0037
AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 Há transcendência política quando se constar que o acórdão recorrido é contrário à jurisprudência do TST.
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg-Emb 0000625-45.2022.5.06.0010
RH 115 Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial…
14
AGO 2025
TSTED-AIRR 1138-06.2019.5.09.0084
Não se verifica a existência de omissão no acórdão embargado, o qual analisou de forma fundamentada as razões do agravo de instrumento.
13
AGO 2025
TSTEmb 0010650-14.2022.5.18.0001
Inicialmente, registre-se que a matéria em debate oferece transcendência jurídica, inclusive por conta da discussão levantada no Tema 36 da Tabela de IRR.
13
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1075-09.2019.5.09.0010
A reclamante requer a suspensão do feito, tendo em vista que o Tribunal Pleno do TST, na sessão de 24/02/2025, com referência ao incidente de recurso repetitivo de registro IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751, afetou o tema (36) "É possível a inclusão…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0024910-85.2023.5.24.0004
1 – Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamante quanto às diferenças salariais decorrentes de integração da verbas “função gratificada efetiva” e “função gratificada assegurada” na base de cálculo do Adicional…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 24122-45.2021.5.24.0003
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao tema 36 da Tabela de IRR: "Para as reclamações trabalhistas ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, seja sob o rito ordinário, seja sob os auspícios do…
28
MAI 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 11438-51.2017.5.03.0185
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia a determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: "É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
