Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
04
JUN 2025
TSTAg-ARR 1969-79.2015.5.08.0130
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência e deu-se provimento ao recurso de revista do Reclamante.
04
JUN 2025
TSTRR 12247-44.2016.5.03.0163
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 294-83.2020.5.17.0121
A decisão monocrática reconheceu a transcendência do tema, conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe provimento.
04
JUN 2025
TSTED-RRAg 588-78.2019.5.06.0412
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
04
JUN 2025
TSTRR 10644-50.2016.5.03.0028
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 976-38.2020.5.17.0121
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
04
JUN 2025
TSTRRAg 10342-90.2017.5.03.0026
Esta Sexta Turma assentou que o limite de oito horas previsto na Súmula 423 do TST era o máximo aceitável para as negociações coletivas acerca da jornada desempenhada em turnos ininterruptos de revezamento.
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10358-92.2021.5.03.0094
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada para manter o reconhecimento da invalidade da norma coletiva que estabeleceu a prorrogação de turnos ininterruptos de revezamento em atividade…
04
JUN 2025
TSTRR 11606-22.2016.5.03.0142
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11378-09.2015.5.15.0058
CONTROVÉRSIA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DA JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO 1 –A decisão monocrática reconheceu a transcendência, conheceu do recurso de revista do reclamante, e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que…
04
JUN 2025
TSTRR 11510-58.2016.5.03.0028
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
04
JUN 2025
TSTAIRR 1589-93.2017.5.17.0014
Considerando a situação descrita no acórdão regional, que taxativamente consignou que "no caso em análise, não há nos autos norma coletiva autorizando o regime de turno ininterrupto de revezamento", não há como cogitar a configuração de ofensa a qualquer um…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10879-44.2016.5.15.0105
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
04
JUN 2025
TSTRRAg 11963-39.2016.5.15.0151
No caso, conquanto o Regional tenha adotado tese no sentido de que a norma coletiva autorizadora do elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento para oito horas seria inválida, uma vez que não teria previsto vantagens compensatórias,…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 500486-66.2014.5.17.0121
No caso dos autos não há controvérsia acerca da existência de norma coletiva autorizando o cumprimento da jornada de trabalho na escala 12x36.
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