Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
25
JUN 2025
TSTRR 20560-33.2015.5.04.0023
Verificado que o debate envolve matéria sobre a qual a Suprema Corte se manifestou no julgamento do AIRE 1.121.633 (Tema n.º 1.046 da Repercussão Geral), acolhe-se o Agravo Interno da reclamada para reexaminar o Agravo de Instrumento.
25
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 2413-82.2015.5.11.0016
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC).
25
JUN 2025
TSTRR 10360-54.2018.5.03.0163
Em julgamento anterior, esta 2.ª Turma conheceu do recurso de revista do reclamante, por contrariedade à Súmula nº 423 do TST, e, no mérito, deu-lhe provimento para deferir o pagamento como extra das horas excedentes à 6ª diária ou 36ª semanal, acrescido do…
24
JUN 2025
TSTRR-RR 0011035-40.2018.5.03.0026
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler (posteriormente incorporada ao Grupo Stellantis Automoveis Brasil LTDA) para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto…
24
JUN 2025
TSTRR-Emb 0012780-66.2016.5.18.0201
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento foi objeto de decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
24
JUN 2025
TSTRR-Ag 10837-14.2016.5.03.0142
No exercício de juízo de retratação, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 1.046 de Repercussão Geral, é de se dar provimento ao presente agravo da Reclamada, ante a possível violação do art. 7º, XXVI, da CF. Agravo provido.
24
JUN 2025
TSTRR 0010048-39.2022.5.03.0163
Não se analisa tema do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitido pelo TRT de origem, quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010585-45.2017.5.03.0087
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
24
JUN 2025
TSTRR 0024735-77.2023.5.24.0041
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para 8 horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000673-36.2020.5.02.0602
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL DO REVEZAMENTO REGIME CARACTERIZADO EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA PREVENDO…
24
JUN 2025
TSTRR-RR 0010488-40.2018.5.03.0142
O debate sobre o acordo coletivo firmado pela Fiat Chrysler (posteriormente incorporada ao Grupo Stellantis Automoveis Brasil LTDA) para o elastecimento da jornada para oito horas e quarenta e oito minutos, em turnos ininterruptos de revezamento, foi objeto…
23
JUN 2025
TSTRR 10682-11.2017.5.03.0163
Os autos foram encaminhados a este órgão fracionário, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC/15, para que fosse realizado eventual juízo de retratação caso o acórdão, alvo do recurso extraordinário, estivesse em sentido contrário à tese jurídica fixada no…
23
JUN 2025
TSTRR 11319-30.2015.5.03.0163
Os autos foram novamente encaminhados a esta c. Turma, para eventual exercício do juízo de retratação, em face do julgamento do RE 1.476.596/MG, de Relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, cuja matéria se encontra inserida no Tema 1046 da Repercussão Geral.
23
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20984-24.2015.5.04.0234
Verifica-se que, ao interpor o agravo, o ré não impugna objetivamente a tese decisória referente aos óbices do artigo 896, § 1º-A, III, da CLT e das Súmulas 126 e 333/TST, razão de decidir do despacho agravado.
23
JUN 2025
TSTRR 12024-96.2016.5.15.0021
Em recente decisão proferida pela Suprema Corte, nos autos do ARE 1121633 (Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral), se fixou a tese jurídica de que "São constitucionais os acordos e convenções coletiva que, ao considerarem a adequação setorial negociada,…
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