Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
01
OUT 2025
TSTRRAg 20336-05.2019.5.04.0234
Não se analisa temas do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitidos pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento.
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010843-71.2022.5.15.0014
A agravante demonstrou que o acórdão regional adota entendimento contrário à tese vinculante fixada pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633/GO (leading case, Relator Ministro Gilmar Mendes), submetido à sistemática da…
01
OUT 2025
TSTRR 11657-50.2017.5.03.0028
A decisão do Regional decorreu da interpretação da norma coletiva quanto às atividades desenvolvidas no tempo considerado à disposição, se eram por interesse particular ou no interesse da empresa, conforme disposição da cláusula 87ª do instrumento normativo…
01
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0010794-03.2022.5.03.0034
A agravante demonstrou que o acórdão regional adota entendimento contrário à tese vinculante fixada pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633/GO (leading case, Relator Ministro Gilmar Mendes), submetido à sistemática da…
01
OUT 2025
TSTRRAg 12085-15.2017.5.03.0163
A reclamada adverte sobre a necessidade de notificação do Sindicato Profissional como Litisconsorte necessário, sob pena de nulidade em afronta aos artigos 611-A, §5º, e 912 da CLT; 14 e 114 do CPC;
01
OUT 2025
TSTRR 10442-87.2019.5.03.0054
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
01
OUT 2025
TSTRRAg 0010975-48.2022.5.03.0084
No caso, em relação ao adicional de insalubridade, na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu: “[...] Quanto à exposição ao agente arsênio, também não há nos autos elementos que evidenciem que não…
30
SET 2025
TSTRR 1001039-30.2016.5.02.0048
Para que seja configurada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita pelo colegiado do Tribunal Regional sobre matéria devolvida ao duplo grau de jurisdição.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010991-49.2017.5.03.0028
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA Em razão da possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dou provimento ao agravo para prosseguir na análise do recurso de revista. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 2000-16.2017.5.11.0011
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
30
SET 2025
TSTAg-RRAg 100242-40.2019.5.01.0521
DIREITO INTERTEMPORAL. efetividade CONFERIDA PELO TRT à tese fixada no Tema 1046 do STF, às Súmulas nos 423 e 90 do TST, e à decisão proferida pelo Pleno desta Corte, no julgamento do IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004.
30
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0010994-68.2021.5.03.0026
O debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca dos minutos residuais, nos termos do art. 58, §1º, da CLT, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE 1.121.633 – Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral.
30
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0011051-49.2022.5.03.0027
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento.
26
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020461-76.2019.5.04.0232
Na decisão ora agravada foi dado provimento ao recurso de revista patronal no tocante à validade da norma coletiva que dispôs sobre turnos ininterruptos de revezamento, bem como no que se refere à limitação da responsabilidade solidária, decorrente da…
26
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010506-96.2021.5.15.0150
Na decisão ora agravada foi dado provimento ao recurso de revista patronal no tocante à validade da norma coletiva que elasteceu a jornada de trabalho para 7h20 horas diárias e 44 horas semanais em turnos ininterruptos de revezamento para excluir da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
