Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
25
MAR 2026
TSTRRAg 10591-04.2020.5.03.0069
Cinge-se a controvérsia em saber se a prática de horas extras habituais é suficiente para afastar a validade da norma coletiva que elasteceu a jornada em turnos ininterruptos de revezamento para 8 horas diárias e 44 semanais, assegurando ao empregado o…
25
MAR 2026
TSTRR 10239-70.2016.5.03.0074
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual negou seguimento ao agravo de instrumento nos tópicos . Agravo a que se nega provimento nos temas.
24
MAR 2026
TSTRR 327-50.2010.5.09.0411
Considerando que o contrato de trabalho teve vigência em período anterior à Lei 13.067/2017, aplica-se a Súmula 437, I, desta Corte Superior, segundo a qual a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação,…
19
MAR 2026
TSTAg-RR 963-75.2011.5.09.0671
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, reexaminar o recurso de revista, em relação aos temas referidos.
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10619-15.2019.5.03.0163
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista por ela interposto, 2.
18
MAR 2026
TSTRR 10224-45.2016.5.03.0028
Exerce-se o juízo de retratação nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC, ante a aderência do caso dos autos ao Tema nº 1.046 do ementário de repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
TSTRR 1000122-45.2020.5.02.0444
Diante da necessidade de adequação da decisão originariamente proferida à jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação, previsto no art. 1.030, II, do CPC, para se proceder ao reexame do agravo.
18
MAR 2026
TSTRR 11720-29.2015.5.03.0163
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.
18
MAR 2026
TSTRR 11945-15.2015.5.03.0142
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.
18
MAR 2026
TSTRRAg 11539-74.2017.5.03.0028
Pretensão recursal de exclusão da condenação ao pagamento de minutos residuais relacionados a contrato iniciado em 10/8/2007 e finalizado em 18/8/2016 , sob a alegação de que destinados a afazeres particulares do empregado, situação regulada em norma…
18
MAR 2026
TSTRR 10927-76.2016.5.03.0027
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.
18
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10042-86.2022.5.03.0145
A Sexta Turma negou provimento ao agravo do reclamante. Manteve a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante e julgou prejudicada a análise da transcendência.
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 10835-44.2016.5.03.0142
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.
18
MAR 2026
TSTRR 512-28.2016.5.11.0151
Exerce-se o juízo de retratação nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC, ante a aderência do caso dos autos ao Tema nº 1.046 do ementário de repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
TSTRR 11753-48.2016.5.03.0142
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal.
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