Jurisprudências
Decisões que citam
CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. PRESUNÇÃO. CRITÉRIOS. PRAZO PARA RETORNO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. (Reafirmação da Súmula nº 32 do TST)
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6 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 21546-56.2016.5.04.0021
Da leitura do acórdão recorrido constata-se que o Regional se convenceu da existência do direito postulado fundado na prova testemunhal, que revelou " o tratamento ofensivo do representante da reclamada, por meio da utilização de expressões injuriosas ",…
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 20459-43.2017.5.04.0017
O Tribunal Regional registrou que a Reclamante, após a cessação do benefício previdenciário, adotou medidas destinadas à revisão e ao restabelecimento do benefício, circunstância de conhecimento da Empregadora, concluindo que a ausência ao trabalho…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000303-30.2025.5.02.0716
O Regional, amparado no conjunto fático-probatório, concluiu que não restara configurado o abandono de emprego a ensejar a justa causa aplicada à reclamante.
31
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 0100711-11.2022.5.01.0221
Nos termos da tese firmada no Tema 226 dos recursos repetitivos, que reafirmou a Súmula nº 32 do TST, presume-se o abandono de emprego quando o trabalhador não retorna ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justifica…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100860-22.2019.5.01.0056
Discute-se nos autos a validade da dispensa por justa causa, na modalidade abandono de emprego (artigo 482, "i", da CLT), ocorrida em 12/01/2018.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001116-37.2023.5.02.0713
O agravo de instrumento obreiro foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 32 - reafirmada por esta Corte no julgamento do Tema 226 de Incidente de Recursos de Revista…
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