27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.258
Negativa de prestação jurisdicional não verificada
Controvérsia acerca do cabimento ou não da tutela de urgência.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional não verificada
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.950
Processual civil
Ação Anulatória de Leilão Judicial c/c Invalidação de Ato Judicial 2.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.807.885
Bloqueio de bens: garantia do resultado útil do processo reexame de provas
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, geralmente, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
- Bloqueio de bens
- Garantia do resultado útil do processo reexame de provas
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.823
Preclusão: decisão que defere ou indefere tutela de urgência
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.
- Direito Civil
- Preclusão
- +2
27
OUT 2025
STJAREsp 3.006.037
Família: tutela de urgência deferida pelo juízo de origem
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão de Câmara Cível de Tribunal de Justiça estadual.
- Processo Civil
- Família
- +2
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.612
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.959.599
Processual civil
Ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e não fazer e indenização por danos materiais 2.
- Processo Civil
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.907.698
Impossibilidade
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF ("Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar"), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
- Impossibilidade
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.959.895
Preclusão: decisão que defere ou indefere tutela de urgência
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
- Direito Civil
- Preclusão
- +2
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl na TutCautAnt 971
Pretensão de imprimir efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
Conforme remansosa jurisprudência desta Corte Superior acerca da Súmula n. 735/STF, "a interdição da via recursal extraordinária não decorre da simples circunstância de ser interlocutória a decisão que concede a liminar, mas sim de se tratar de decisão…
- Direito Tributário
- Precariedade da decisão
- +2
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.907.937
Recuperação judicial: rescisão contratual
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade de recurso especial interposto pela agravante, em razão da incidência das Súmulas 735/STF, 5 e 211/STJ.
- Direito Empresarial
- Recuperação judicial
- +2
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.870.991
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.870.848
Decisão liminar de TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.Aplicação da Súmula n. 735 do STF
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 735 do STF, que impede recurso especial contra decisão de caráter liminar.
- Processo Civil
- Dissídio jurisdicional
- +1
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.931.591
Decisão liminar
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo, mantendo a inadmissibilidade de recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF.
- Processo Civil
- Decisão liminar
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.207.422
Tutela provisória deferida
Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes.
- Processo Civil
- Tutela provisória deferida