Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
17
NOV 2025
STJAREsp 2.940.832
Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, da forma pretendida pelas recorrentes, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.993.744
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.661
A contracautela exigida para sustação de protesto deve ser idônea, conforme o art. 300, § 1º, do CPC, afigurando-se legítima a rejeição de garantia que não atende aos fins assecuratórios.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.818
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.864.921
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de que o acórdão recorrido apreciou pedido de efeito suspensivo à apelação, decisão de natureza precária e provisória.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.514.931
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de tutela antecipada, em razão da ausência de causa decidida e da necessidade de reexame fático-probatório.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.821
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
NOV 2025
STFARE 1.558.759 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.564.576 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.570.638 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
12
NOV 2025
STJAREsp 2.999.452
Em relação à suposta violação dos arts. 104, 421 e 422 do Código Civil, as razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido a suposta violação, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia,…
12
NOV 2025
STJAREsp 3.028.053
Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, não compete ao Superior Tribunal de Justiça analisar questões às quais cujo seguimento tenha sido negado pelo Tribunal de origem, com base na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos…
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.711
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ, em ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamento de uso domiciliar para tratamento de leucemia.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.223
Decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica quanto à aplicabilidade da Súmula n. 735/STF.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.986.403
Ação declaratória c/c obrigação de fazer e pedido de compensação por danos morais.
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