Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.822.337
Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual contra concessionária de energia elétrica, em razão de interrupções constantes no fornecimento no Município afetado, tendo o Juízo de origem deferido a realização de…
22
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.673.456
Os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não se prestando à rediscussão do mérito ou à manifestação de inconformismo com a conclusão adotada.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.070.904
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em face de acórdão que manteve liminar restringindo viagens do menor com o genitor.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.107.365
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em cumprimento de sentença, no qual se busca o levantamento de valores de honorários, alegando natureza alimentar e desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão que…
22
ABR 2026
STJAREsp 3.043.472
A jurisprudência desta Corte Superior entende que, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.803.532
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 735 do STF e fundamento no art. 1.030, V, do CPC;
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.209.081
I - Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu de Recurso Especial, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 735 do Supremo Tribunal Federal, para vedar o reexame, em sede especial, de decisões proferidas em tutela provisória, em…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.110
Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.978
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e da incidência da Súmula 182/STJ.
17
ABR 2026
STFRE 1.594.218 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
17
ABR 2026
STFARE 1.594.131 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.530.149 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.592.219 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.586.712 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
ABR 2026
STFARE 1.590.750 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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