11
MAI 2026
STJREsp 2.215.581
Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC: omissão, contradição ou obscuridade
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
11
MAI 2026
STFARE 1.598.451 AgR
Propaganda eleitoral irregular: publicação em rede social
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Eleitoral
- Propaganda eleitoral irregular
- +2
11
MAI 2026
STFARE 1.595.766 AgR
Decisão interlocutória: ausência de decisão definitiva de mérito
Agravo regimental em face de decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 735 do STF.
- Direito Civil
- Decisão interlocutória
- +1
11
MAI 2026
STJAREsp 3.094.833
Plano de saúde: tutela de urgência
A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, não admite a interposição de Recurso Especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
11
MAI 2026
STFARE 1.596.697 AgR
Ligação de energia: tutela provisória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a incidência da Súmula 735 do STF.
- Direito do Consumidor
- Ligação de energia
- +2
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.531.648
Tutela de urgência deferida no tribunal de origem
O recurso especial não se presta, em regra, à revisão de decisões precárias de tutela de urgência, por aplicação, por analogia, do enunciado 735 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Tutela de urgência deferida no tribunal de origem
- +2
11
MAI 2026
STFARE 1.592.668 ED-segundos-AgR
Aposentadoria especial: policial civil
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Aposentadoria especial
- +3
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.333
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
11
MAI 2026
STJAREsp 3.167.832
Tutela provisória em crédito rural
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ e por inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e § 2º, e 1.022, II, do CPC.
- Processo Civil
- Tutela provisória em crédito rural
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.147.331
Serviço de fornecimento de água e esgoto sanitário
Não ficou configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
- Direito Administrativo
- Serviço de fornecimento de água e esgoto sanitário
- +3
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.120.744
Ocupações irregulares em áreas de domínio da represa billings
Não é nula a decisão do Tribunal de origem que decide questões pertinentes ao litígio de forma suficientemente ampla e fundamentada.
- Direito Administrativo
- Ocupações irregulares em áreas de domínio da represa billings
- +3
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.221.879
Poder geral de cautela: deferimento de medidas ex officio
Segundo a jurisprudência do STJ, o poder geral de cautela, positivado no art. 798 do CPC/1973 (art. 297 do CPC/2015), autoriza que o magistrado defira medidas cautelares ex officio, no escopo de preservar a utilidade de provimento jurisdicional futuro.
- Direito Tributário
- Poder geral de cautela
- +3
06
MAI 2026
STJAREsp 3.128.204
Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência
Na origem, o Tribunal de origem deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a decisão singular que havia concedido a tutela provisória de urgência no mandado de segurança, cassando-a.
- Processo Civil
- Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência
- +2
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.526
Processual civil
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência, por analogia, da Súmula 735/STF.
- Processo Civil
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.461
Tutela antecipada em caráter antecedente: indeferimento
No que concerne à apontada violação ao art. 38, §§ 2º e 3º, da Lei 8.987/1995 - e a correspondente tese de que houve a inobservância do dever de notificação prévia ao concessionário antes de proceder à instauração do processo administrativo e à rescisão…
- Direito Civil
- Tutela antecipada em caráter antecedente
- +2