Princípio da dialeticidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno pode ser conhecido, à luz do princípio da dialeticidade, do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O princípio da dialeticidade impõe à parte agravante o ônus de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, autônomos ou não, demonstrando, de forma direta e concreta, os motivos pelos quais o julgamento deve ser modificado, consoante o art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 182/STJ.

4. A mera repetição, no agravo interno, das razões do recurso especial, bem como a afirmação genérica de que a controvérsia versa sobre matéria exclusivamente de direito, não constitui impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática, notadamente quanto à incidência das Súmulas 284 e 735 do STF e Súmula 7 do STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Resultado do Julgamento: Agravo interno não conhecido.