Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
01
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.074.846
Embargos de declaração contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de apuração de haveres com tutela de urgência deferida em agravo de instrumento.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.775.792
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no âmbito de ação de obrigação de fazer…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.929
O Tribunal de origem enfrentou, de modo fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; não se exige que o julgador rebata um a um todos os argumentos…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.259
Aplicável, por analogia, a Súmula 735/STF nas hipóteses em que se formula recurso especial contra decisão precária de tutela de urgência, não caracterizada causa decidida em última ou única instância.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.955
Revisão da conclusão sobre caráter reparador e urgência depende de reexame de prova.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.122.534
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, por se tratar de pronunciamento acautelatório, precário e suscetível de alteração.
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.970.035
Embargos de declaração contra acórdão que, ao julgar agravo interno em agravo em recurso especial, manteve a conclusão de que não cabe reexame de decisão de tutela de urgência e de seus requisitos, por força das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.581
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com o disposto na Súmula 735/STF, firmou-se no sentido do não cabimento de recurso especial contra acórdão que decide sobre o deferimento ou indeferimento de tutela de urgência, em razão da…
01
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.645.387
O acórdão estadual apresentou fundamentação clara e suficiente, apreciando os pontos essenciais à solução da controvérsia e afastando os argumentos capazes de infirmar a conclusão, o que afasta a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do…
29
MAI 2026
STFARE 1.602.682 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
STFRE 1.595.355 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso extraordinário, fundamentada na Súmula 735 do STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.723 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
STFARE 1.597.998 AgR
Agravo regimental em face de decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 735 do STF.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.360.574
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial postulando o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, pois esta possui natureza precária e…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.366
A alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
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