Alimentos gravídicos: omissão e negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. NATUREZA PROVISÓRIA DA DECISÃO. SÚMULA 735 DO STF.

1. O Tribunal de origem enfrentou, de modo fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; não se exige que o julgador rebata um a um todos os argumentos quando os fundamentos adotados são suficientes para a conclusão.

2. A conclusão acerca da verossimilhança dos indícios de paternidade e da adequação do valor arbitrado apoia-se em acervo fático-probatório robusto, cuja revisão demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Tratando-se de impugnação a decisão de natureza provisória (tutela de urgência), incide o óbice da Súmula 735/STF, sendo, em princípio, incabível recurso especial para discutir deferimento ou indeferimento da medida, ressalvada violação direta aos dispositivos que regem a tutela, não configurada no caso.

4. Ausência de novos elementos no agravo interno capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, que se mantém por seus próprios motivos. Agravo interno improvido.