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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.117
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.979
Não cabimento contra decisão colegiada
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 7 do STJ e 735 do STF, negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Não cabimento contra decisão colegiada
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.223.915
Medida cautelar fiscal: liminar de indisponibilidade de bens
Conforme remansosa jurisprudência desta Corte Superior acerca da Súmula n. 735/STF, "a interdição da via recursal extraordinária não decorre da simples circunstância de ser interlocutória a decisão que concede a liminar, mas sim de se tratar de decisão…
- Direito Tributário
- Medida cautelar fiscal
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.668
Tutela provisória: indeferimento de tutela antecipada recursal
Decisões que deferem ou indeferem liminar ou tutelas de urgência possuem natureza precária e não encerram juízo definitivo sobre o mérito, razão pela qual não se admite, em regra, a via do recurso especial para reexaminá-las, incidindo, por analogia, a…
- Processo Civil
- Tutela provisória
- +3
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.563
Tutela provisória: impugnação ao deferimento/indeferimento de medida de urgência
É inviável, em regra, a interposição de recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere tutela provisória, em razão de seu caráter precário e reversível na instância ordinária, atraindo, por analogia, a Súmula n. 735/STF ("Não cabe recurso…
- Processo Civil
- Tutela provisória
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.712.642
Liminar de indisponibilidade de bens: omissão
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Liminar de indisponibilidade de bens
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.907
Tutela provisória: decisão liminar
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento ao recurso especial, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, na qual se postulou tutela de urgência para restabelecer plano de saúde…
- Processo Civil
- Tutela provisória
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.672
Tutela provisória em execução: leilões judiciais e preço
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Tutela provisória em execução
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.352
Tutela de urgência: requisitos
Pronunciamento precário em sede de tutela de urgência apreciada em agravo de instrumento. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +1
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.929
Tutela de urgência em plano de saúde: inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Tutela de urgência em plano de saúde
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.486.695
Tutela de urgência: modificação de premissas fáticas
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória.
- Processo Civil
- Tutela de urgência
- +2
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AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.174.824
Efeito suspensivo a recurso em sentido estrito: competência do relator para não conhecer do recurso especial
É inadequada a interposição de recurso especial contra decisão de natureza precária, que defere ou mantém efeito suspensivo em medida cautelar, incidindo, por analogia, a Súmula n. 735 do STF, por não se tratar de causa decidida em única ou última instância.
- Processo Penal
- Efeito suspensivo a recurso em sentido estrito
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.458
Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
- Processo Civil
- Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ
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AGO 2026
STJREsp 2.178.514
Discussão de questão definida em pedido liminar
O pacífico entendimento desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF, segue no sentido de que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.
- Processo Civil
- Discussão de questão definida em pedido liminar
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.116
Tutela de urgência: fundamento não impugnado especificamente
A decisão de admissibilidade aplicou a Súmula 735/STF diante da natureza provisória da decisão (fls. 71-72).
- Processo Civil
- Tutela de urgência
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